Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• Cordilha / Empresa / Nós: pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede na Av. Nossa Senhora de Copacabana 742, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ 22050-002.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Cordilha.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio cordilha.lat.
• Serviços: fornecimento de equipamentos de videomonitoramento, instalação técnica, consultoria de layout e programas de padronização para redes de comércio.
• Contrato: este instrumento de Termos e Condições, acrescido de eventual proposta comercial formalizada por escrito.

2. Aceitação dos termos

O acesso e o uso do site cordilha.lat, bem como a contratação de qualquer serviço da Cordilha, implicam a aceitação integral destes Termos e Condições.

Os serviços da Cordilha são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao contratar, o usuário declara ter capacidade legal para firmar obrigações.

O simples envio do formulário de contato ou o aceite de proposta comercial configura concordância com estes termos.

3. Descrição dos serviços

A Cordilha presta os seguintes serviços comerciais:

• Kit Três Câmeras para Pequeno Comércio: fornecimento de câmeras, gravador, HD, cabeamento, suportes e instalação em estabelecimentos comerciais de espaço único.
• Consultoria de Layout e Seleção de Equipamentos: análise técnica das necessidades de videomonitoramento do estabelecimento e elaboração de relatório de recomendação, sem fornecimento de equipamentos ou instalação.
• Programa de Padronização para Redes de Lojas: fornecimento, instalação e configuração padronizada de sistemas de videomonitoramento para proprietários de três a seis unidades comerciais.

A Cordilha atende primariamente a Zona Sul e parte da Zona Norte do Rio de Janeiro. Pedidos de outras localidades são avaliados caso a caso.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços da Cordilha, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações corretas e completas sobre o estabelecimento, incluindo metragem, número de pontos de acesso e infraestrutura elétrica e de rede disponível.
• Garantir o acesso às dependências do estabelecimento no horário acordado para execução do serviço.
• Utilizar os equipamentos instalados de acordo com a legislação vigente, em especial as normas relativas ao uso de câmeras de vigilância em ambientes de trabalho.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar interferir no funcionamento técnico do site ou de sistemas da Cordilha.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site cordilha.lat, incluindo textos, imagens, logotipo e layout, é de propriedade da Cordilha ou licenciado por ela. É vedado reproduzir, distribuir ou adaptar qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

O relatório técnico entregue na consultoria de layout é de uso do contratante para os fins descritos na proposta comercial. Não é permitida a revenda ou redistribuição do relatório.

6. Condições de pagamento

Os preços dos serviços são expressos em Reais (BRL) e seguem os valores tabelados publicados no site. Condições específicas de pagamento são definidas na proposta comercial aceita pelo cliente.

• O pagamento pode ser realizado por Pix, transferência bancária ou outros meios acordados na proposta.
• O início do serviço está condicionado ao recebimento do sinal acordado, quando aplicável.
• Cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência ao início do serviço agendado podem implicar cobrança proporcional de taxa operacional.

A consultoria de layout não é reembolsável após a realização da visita técnica ao estabelecimento.

7. Termos específicos dos serviços

Instalação de câmeras: o escopo do serviço é definido na proposta comercial. Itens não listados na proposta não estão incluídos. Modificações de escopo após o início do serviço requerem nova proposta.

Consultoria de layout: o relatório é entregue em até cinco dias úteis após a visita técnica. Cobre estabelecimentos de até 250 m². Não inclui fornecimento de equipamentos nem instalação.

Programa de padronização: o prazo de implantação estimado é de seis a oito semanas, sujeito à disponibilidade dos horários de acesso às lojas da rede. O cronograma de manutenção trimestral inclui 12 meses a partir da conclusão da última instalação.

8. Isenções de responsabilidade

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Cordilha não assegura que o site estará disponível de forma contínua e sem interrupções.

A Cordilha não presta consultoria jurídica sobre a legalidade do uso de câmeras de segurança em estabelecimentos específicos. É responsabilidade do contratante verificar as obrigações legais aplicáveis ao seu estabelecimento (inclusive quanto à sinalização e comunicação a funcionários).

O relatório de consultoria de layout apresenta recomendações técnicas baseadas nas condições observadas na visita. A Cordilha não se responsabiliza por decisões tomadas com base no relatório sem considerar fatores alterados após a data da visita.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Cordilha por danos decorrentes da execução dos serviços está limitada ao valor pago pelo serviço específico que gerou o dano.

A Cordilha não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados do cliente, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa por meio de negociação direta antes de recorrer a medidas judiciais.

O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste instrumento sem consentimento prévio e por escrito da Cordilha.

12. Alterações nos termos

A Cordilha pode revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada no site com a data de vigência. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da versão vigente.

13. Contato

Cordilha

Av. Nossa Senhora de Copacabana 742, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ 22050-002

E-mail para questões jurídicas: [email protected]